Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/10/2023 | Secretaria Executiva - SE | Poder Executivo - PE | Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. |
| 26/10/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Redação final aprovada |
| 25/10/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Redação Final pela CCLJ |
| 23/10/2023 | Plenário - PLEN | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 23/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 23/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 1ª Discussão do projeto |
| 23/10/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 17/10/2023 | Secretaria Executiva - SE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 16/10/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 11/10/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |