Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/10/2023 | Secretaria Executiva - SE | Poder Executivo - PE | Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. |
| 03/10/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Norma publicada por afixação |
| 02/10/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Redação final aprovada |
| 25/09/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SL | Encaminhado |
| 25/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 25/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 1ª Discussão do projeto |
| 25/09/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Parecer apresentado em Plenário |
| 20/09/2023 | Secretaria Executiva - SE | Secretaria Legislativa - SL | Encaminhado |
| 19/09/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 06/09/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |