Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/09/2023 | Secretaria Executiva - SE | Poder Executivo - PE | Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. |
| 06/09/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Redação final aprovada |
| 04/09/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Redação Final pela CCLJ |
| 07/08/2023 | Plenário - PLEN | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 07/08/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Aprovado terminativamente na Comissão |
| 25/07/2023 | Secretaria Executiva - SE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 19/07/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 18/07/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 18/07/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |
| 17/07/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |