Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/07/2023 | Presidência da Câmara - PC | Plenário - PLEN | Encaminhada para votação no plenário. |
| 17/07/2023 | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização | Presidência da Câmara - PC | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just |
| 27/06/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2023 | Secretaria Legislativa - SL | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 07/06/2023 | Secretaria Executiva - SE | Secretaria Legislativa - SL | Encaminhado |
| 06/06/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 06/06/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 05/06/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Apresentada |