Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 3ª Discussão do Projeto |
| 04/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Emenda aprovada |
| 04/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 04/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 2ª Discussão do projeto |
| 28/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 1ª Discussão do projeto |
| 18/07/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer apresentado em Plenário |
| 31/05/2023 | Secretaria Executiva - SE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 29/05/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 09/05/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 09/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |