Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/06/2023 | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização | Presidência da Câmara - PC | Parecer favorável da comissão |
| 30/05/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização | Encaminhado |
| 16/05/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Relatoria distribuída |
| 16/05/2023 | Secretaria Executiva - SE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 15/05/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 30/03/2023 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 30/03/2023 | Poder Executivo - PE | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |