Requerimento nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento Interno, que seja informado o motivo de tamanha relutância em colocar em prática a Lei nº 2023/2021 que “Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem”
Indexação
Observação