Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2023 | CESAPDT - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sust. e Trabalho | Secretaria Executiva - SE | Encaminhado |
| 09/02/2023 | CESAPDT - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sust. e Trabalho | CESAPDT - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sust. e Trabalho | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2023 | CESAPDT - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sust. e Trabalho | CESAPDT - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sust. e Trabalho | Relatoria distribuída |
| 31/01/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CESAPDT - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sust. e Trabalho | Parecer favorável da comissão |
| 20/01/2023 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Relatoria distribuída |
| 23/11/2022 | Secretaria Executiva - SE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 22/11/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 08/11/2022 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 08/11/2022 | Poder Executivo - PE | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |