Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/11/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização | Parecer favorável da comissão |
| 08/11/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Relatoria distribuída |
| 08/11/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/11/2022 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 03/11/2022 | Secretaria Executiva - SE | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Encaminhado |
| 03/11/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 31/10/2022 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 31/10/2022 | Poder Executivo - PE | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |