Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2022 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Norma promulgada |
| 06/12/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer apresentado em Plenário |
| 29/11/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aprovado terminativamente na Comissão |
| 22/11/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 01/11/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Relatoria distribuída |
| 31/10/2022 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 27/10/2022 | Secretaria Executiva - SE | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Encaminhado |
| 26/10/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 25/10/2022 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 24/10/2022 | Secretaria Legislativa - SL | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |