Tramitações (Emendas à Lei Orgânica nº 4 de 2022)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/11/2022 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 07/11/2022 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 1ª Discussão do projeto |
| 31/10/2022 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Plenário - PLEN | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just |
| 14/10/2022 | Secretaria Executiva - SE | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Encaminhado |
| 13/10/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 26/09/2022 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 26/09/2022 | Poder Executivo - PE | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |