Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022)
Total de Tramitações: 32
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/12/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 08/11/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/11/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/10/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando manifestação. |
| 18/10/2022 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Relatoria distribuída |
| 18/10/2022 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado |
| 08/09/2022 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Aguardando manifestação. |
| 30/08/2022 | Secretaria Executiva - SE | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. |
| 30/08/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 23/08/2022 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |