Portaria nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Nomeia Comissão Especial para análise do veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021 que dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município.”
Indexação
Observação