Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/10/2021 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 04/10/2021 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just |
| 17/09/2021 | Secretaria Executiva - SE | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Encaminhado |
| 16/09/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 14/09/2021 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 14/09/2021 | Poder Executivo - PE | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |