Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2021 | Plenário - PLEN | Poder Executivo - PE | Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. |
| 29/09/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 3ª votação. |
| 29/09/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2ª votação. |
| 20/09/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 20/09/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Encaminhada para votação no plenário. |
| 08/09/2021 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Plenário - PLEN | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just |
| 26/08/2021 | Secretaria Executiva - SE | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Encaminhado |
| 25/08/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 17/08/2021 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 17/08/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |