Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/10/2021 | Poder Executivo - PE | Secretaria Executiva - SE | Proposição com veto total |
| 21/09/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | Poder Executivo - PE | Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. |
| 20/09/2021 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - AJ | Proposição aprovada em 2ª votação. |
| 13/09/2021 | Poder Executivo - PE | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 31/08/2021 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Poder Executivo - PE | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just |
| 10/08/2021 | Secretaria Executiva - SE | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Encaminhado |
| 05/08/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 03/08/2021 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 03/08/2021 | Secretaria Legislativa - SL | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |