Tramitações (Emendas à Lei Orgânica nº 5 de 2021)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/08/2021 | Secretaria Executiva - SE | Secretaria Executiva - SE | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 31/08/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SE | Encaminhado |
| 30/08/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2ª votação. |
| 16/08/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª votação. |
| 16/08/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/08/2021 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Plenário - PLEN | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just |
| 21/06/2021 | Secretaria Executiva - SE | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Encaminhado |
| 21/06/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Executiva - SE | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
| 10/06/2021 | Secretaria Executiva - SE | Assessoria Jurídica - AJ | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
| 10/06/2021 | Poder Executivo - PE | Secretaria Executiva - SE | Proposição recebida |