Moção nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente moção para repudiar a manifestação desrespeitosa de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração, violando os incisos V, VI e X do Art. 123 do Estatuto do Servidor.
Indexação
Observação