Portaria nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a portaria nº 17/2021 que dispõe acerca da presença de munícipes nas reuniões públicas devido a pandemia causada pelo coronavírus e dá outras providências.”
Indexação
Observação