Portaria nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
06/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nomeia Comissão Especial para análise do veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 60/2020 que Dispõe sobre a isenção do pagamento do ISSQN os estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do munícipio que ofereçam bolsas de estudo para alunos hipossuficientes.
Indexação
Observação