Indicação nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da Lei Complementar nº 37/2019 que “Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao Orçamento Anual”,destino 100% do valor referente às emendas parlamentares de que trata o art. 145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipalo valor de R$ 5.593,31 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para a seguinte dotação:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 6 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade
10.302.018.2.0064 – Atendimento Especial da Saúde
3.3.93.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 5.593,31
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 6 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade
10.302.018.2.0064 – Atendimento Especial da Saúde
3.3.93.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 5.593,31
Indexação
Observação