Requerimento nº 41 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

41

Data de Apresentação

24/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, faça enviar planilha do Excel ou programa similar com as seguintes informações acerca da concessão de materiais de construção através da Lei Municipal nº 1.639/2013 – Prorreforma: nome e endereço dos beneficiários e dos não atendidos; número de inscrição social; renda familiar e per capta; número de membros da família; existência de gestantes, idosos, crianças e/ou pessoas portadoras de necessidades especiais no núcleo familiar; tudo isso desde setembro de 2017 até o presente momento, devidamente assinada pela técnica responsável pela emissão dos pareceres.

    Indexação

    Observação