Requerimento nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, faça enviar planilha do Excel ou programa similar com as seguintes informações acerca da concessão de materiais de construção através da Lei Municipal nº 1.639/2013 – Prorreforma: nome e endereço dos beneficiários e dos não atendidos; número de inscrição social; renda familiar e per capta; número de membros da família; existência de gestantes, idosos, crianças e/ou pessoas portadoras de necessidades especiais no núcleo familiar; tudo isso desde setembro de 2017 até o presente momento, devidamente assinada pela técnica responsável pela emissão dos pareceres.
Indexação
Observação