Indicação nº 71 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

71

Data de Apresentação

27/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:

    Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).

    Indexação

    Observação