Indicação nº 122 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

122

Data de Apresentação

11/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Pela presente indicação, solicito da Procuradoria, que apresente projeto a fim de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das pessoas isentas ao pagamento de IPTU, os titulares de benefício assistencial pago pela previdência social.

    Indexação

    Observação