Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PESSOAS, FAMÍLIA OU GRUPO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU RISCO À VIDA NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação