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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 60 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

60

Data de Apresentação

02/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1519_texto_integral.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PELA PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIE COMISSÃO PARA DISCUSSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS GARANTIAS TRAZIDAS PELA LEI 13.431/2017, E DEMAIS PROGRAMAS E PROJETOS QUE TRATAM DAS GARANTIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI