Indicação nº 195 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
195
Data de Apresentação
16/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE A CFLJ FAÇA REUNIÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APURAR A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DE CARNÊS DO IPTU, JÁ RECONHECIDA COMO INCONSTITUCIONAL PELO STF.
Indexação
Observação