Requerimento nº 103 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
103
Data de Apresentação
11/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 51/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.994/2014.
Indexação
Observação