Matérias em Tramitação (CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça)

“Dispõe sobre o pagamento da gratificação de incentivo de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Bicas, com exceção da Sra. Secretária, no exercício de 2019, e dá outras providências”.

Insere o Art. 6º-A à Lei Municipal nº 1639/2013.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estruturação e fechamento de um novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 286/2010 para dispor sobre a criação de cargo de motorista de veículos leves e ampliação do quadro de auxiliares administrativos.