Projeto de Resolução nº 2 de 2023 | Encaminhado | 01/02/2023 (Projeto de Resolução nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/02/2023
Unidade Local
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Executiva - SE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição devolvida à secretaria por ser de competência de CTE nos termos do §1 do Art. 150 do RI.