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Dispõe sobre o acesso de cidadãos a departamentos do prédio da Câmara Municipal de Bicas.”

Dispõe sobre o acesso de cidadãos a departamentos do prédio da Câmara Municipal de Bicas.”

“Revoga a Portaria nº 13/2022.”

Nomeia os membros da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.

Nomeia os membros da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.

“Nomeia Comissão Especial para análise do veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022.”

“Dispõe sobre a excepcional alteração das data da reunião ordinária da Câmara Municipal de Bicas.”

Considerando a necessidade de extraordinária alteração da data da reunião ordinária.

Considerando a necessidade de excepcional alteração da data da reunião ordinária.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 12 de agosto de 2022 na Câmara Municipal de Bicas.”

Nomeia os membros da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Bicas para analisar a prestação de contas dos recursos repassados ao Hospital São José no final do ano de 2021 e dá outras providências.

“Nomeia Comissão Especial para análise do veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022.”

Substitui membro da Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Bicas instituída pela Portaria nº35/2022.

Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bicas em conformidade com o Novo Regimento Interno.

Nomeia Comissão Sindicante Investigativa para apuração da perda do acesso ao perfil da Câmara Municipal de Bicas no Facebook.

“Dispõe sobre a excepcional alteração da data da reunião ordinária da Câmara Municipal de Bicas.”

"Estabelece em caráter excepcional que no dia 14 de novembro de 2022 não haverá expediente na Câmara Municipal de Bicas."

“Nomeia os membros da Comissão Legislativa Temporária para apreciação de Projeto de Resolução com a finalidade de alterar o §6º do art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências".

“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Bicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022.”

“Altera art. 2º da Portaria nº 43/2022.”

“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Bicas no dia de jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.”

“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Bicas no dia de jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.”

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Bicas nos dias 29 e 30 de dezembro de 2022.

"Aprova, sem ressalvas, as Contas da Prefeitura Municipal de Bicas relativas ao exercício financeiro de 2020, acolhendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais."

Concede Título de Menção Honrosa a Srta Rayanne Florentino.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Nilo Cezar Gonze.

Concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. Adriana Aparecida Ramos Soares.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Honório de Oliveira.

Concede Título de Menção Honrosa ao Sr. Leonardo Stephani Bertelli

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Carlos Croci

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Carlos Croci

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Cristiano Freitas de Oliveira

Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Rita de Cássia Souza Ladeira Marques.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2005, ALTERANDO O SEU INCISO VIII DO ART 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

“ALTERA PARCIALMENTE O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Altera o nome da Praça Raul Soares para Praça Prefeito Jacyr Moreira

“FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências

“Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao ‘Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas’-CCCB.”

“PROÍBE O EMPREGADOR PÚBLICO OU PRIVADO DE INQUIRIR SOBRE A CRENÇA RELIGIOSA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, VIDA PESSOAL OU QUALQUER QUESTÃO DE FORO ÍNTIMO DO EMPREGADO.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 2021/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO DE SANTA HELENA DE BICAS. DÁ REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”

Altera a Lei Municipal nº 1696 de 20 de outubro de 2014, modificando sua ementa e autorizando o cercamento de terrenos.