Pesquisar Matéria Legislativa

Nomeia os membros da Comissão Processante da Câmara Municipal de Bicas.

“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas nos dias 24 e 25 de julho de 2025.”

Nomeia os membros da Comissão Processante Nº 02/2025 da Câmara Municipal de Bicas.

Nomeia os membros da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apurar suposto ato atentatório ao decoro parlamentar perpetrado pelo vereador Ricardo Gomes Rosa nas dependências da Câmara no dia 21 de julho de 2025.

Dispõe sobre a 31ª reunião ordinária

Dispõe acerca da presença de munícipes na sessão de julgamento do dia 11 de setembro de 2025.

Dispõe acerca da presença de munícipes na sessão de julgamento do dia 11 de setembro de 2025 e revoga a portaria nº 32/2025

Dispõe acerca do Expediente da Câmara Municipal de Bicas no período de 13 a 17 de outubro de 2025.

Altera membro titular da Comissão Temporária de Inquérito da Câmara Municipal de Bicas visando apurar suposto ato atentatório ao decoro parlamentar perpetrado pelo vereador Ricardo Gomes Rosa nas dependências da Câmara no dia 21 de julho de 2025.

Dispõe sobre o Expediente da Câmara Municipal de Bicas no período que compreende as festividades de final de ano.

Exonera a servidora que menciona, ocupante de cargo em comissão de Assessor jurídico e da outras providencias.

Exonera a servidora que menciona, ocupante de cargo em comissão de Diretora Financeira e da outras providencias.

Exonera o servidor que menciona, ocupante de cargo em comissão de Consultor Legislativo e da outras providencias.

Exonera o servidor que menciona, ocupante de cargo em comissão de Assessor de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e da outras providencias.

Exonera a servidora que menciona, ocupante de cargo de provimento em comissão "Diretora Administrativa" da Câmara Municipal de Bicas e da outras providencias.

Denomina as Ruas A, E e F do loteamento Portal de Bicas como Alice Xisto de Jesus, Maria Lopes Coimbra e Vicente Albino Lopes, respectivamente.

Fixa o vencimento do cargo de assessor parlamentar.

Obriga a manutenção de ponto de descarte de lixo eletrônico.

Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os proprietários de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Bicas no período compreendido entre dezembro de 2024 a janeiro de 2026.

Fixa o vencimento do cargo de Assessor Parlamentar.

Altera a Lei Municipal nº 1.742, de 16 de novembro de 2015 para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Esporte.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE BIQUENSE.

CONCEDE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES ABAIXO MENCIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A DOAR PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA, 10 (DEZ) LOTES DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, CONFORME ESTIPULADO NA ESCRITURA DE DOAÇÃO”.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.

INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.

Denomina "Rua Luzia Alves" a atual Rua D, localizada no bairro Gilson Lamha.

Institui o Programa de Prevenção a Doenças e Promoção da Saúde e Dignidade da Mulher - "Todos por Elas".

"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AO LONGO DA REDE INTERCEPTORA QUE COMPÕE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BICAS/MG, PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Estabelece medidas de apoio à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito do Município de Bicas/MG.

"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências".

“DENOMINA DE ‘DR. JOSÉ APARECIDO DE SOUZA’, O PRÉDIO DA UBS SUDOESTE”.

“DENOMINA DE ‘DR. JOSÉ APARECIDO DE SOUZA’, O PRÉDIO DA UBS SUDOESTE”.

Denomina Vicente de Paula Sales (Machadinho) a capela mortuária do cemitério de Santa Helena.

Fixa os vencimentos dos cargos de Chefe Administrativo, Chefe de Processo Legislativo, Diretora(or) do Centro de Atendimento ao Cidadão e Copeira(o).

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“INSERE NOVA FONTE DE RECURSOS NO ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC) E DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 2081, 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.330,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 2245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA D. ANGELINA ALMEIDA, PASSANDO DE R$ 25.000,00 PARA R$ 35.000,00”.

Altera a Lei nº 1.639 de 25 de setembro de 2013, para dispor sobre novos critérios de enquadramento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de registro eletrônico de ponto biométrico nas repartições públicas municipais.

Institui o Programa "Ticket Feira Livre".

Dispõe sobre o rateio de saldos remanescentes do Fundeb para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BICAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Auxílio Financeiro a Atletas Amadores para Participação em Competições Esportivas e desenvolvimento do desporto amador.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Bicas.

“INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”