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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de estudo detalhado acerca do impacto financeiro decorrente da eventual transformação dos cargos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem no âmbito do quadro de servidores municipais.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Diogo Muniz
Texto Original
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REQ 24/2026 - Requerimento
Ementa: Redução do interstício de todos os projetos que tramitam em regime de urgência nesta Casa Legislativa.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Diogo Muniz
Texto Original
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REQ 25/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa dos estudos técnicos de delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais, referentes aos últimos loteamentos autorizados pelo município.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Igor Maia
Texto Original
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REQ 26/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca dos motivos da ausência de medição na Farmácia Municipal.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 28/2026 - Requerimento
Ementa: Votos de pesar aos familiares de Rosângela Mendonça Barbosa, pelo seu falecimento.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Diogo Muniz
Dr. Beto
Dr. Max Neves
Igor Maia
Isaias
Melissa Terra
Pastor Ricardo Rosa
Paulinho Plantas
Tanauza
Texto Original
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REQ 29/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando informações e providências quanto à fiscalização da qualidade da água fornecida no município.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Dr. Max Neves
Texto Original
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REQ 30/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre multas referentes a falta de limpeza de terrenos.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 31/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca do serviço de vigilância nas praças públicas do município,
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 32/2026 - Requerimento
Ementa: Requer audiência pública com a participação da Secretaria de meio-ambiente e técnicos responsáveis, para a apresentação de todo o projeto estrutural da implantação da captação e tratamento de esgotos através do programa Pró-tratar no município de Bicas.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 33/2026 - Requerimento
Ementa: Requer explicações pela não realização do Vestibicas
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Diogo Muniz
Texto Original
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REQ 34/2026 - Requerimento
Ementa: Requer cópias das prestações de Contas do Hospital São José de Bicas.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Diogo Muniz
Tanauza
Texto Original
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REQ 35/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a adoção de providências para a transmissão das reuniões da Câmara Municipal por meio das redes sociais oficiais, especialmente Instagram e Facebook.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Diogo Muniz
Texto Original
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REQ 36/2026 - Requerimento
Ementa: Requer impetração de mandado de segurança, visando garantir o cumprimento e a devida resposta ao Requerimento nº 131/2025
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 37/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da informatização dos sistemas de gestão da saúde no município.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 38/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas acerca da rotina de manutenção dos ônibus escolares.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 39/2026 - Requerimento
Ementa: Requer esclarecimentos sobre aplicação de recursos da Lei Adir Blanc
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 40/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da previsão de implementação de sistema de câmeras de segurança no município.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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