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INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.

INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.

Denomina "Rua Luzia Alves" a atual Rua D, localizada no bairro Gilson Lamha.

Institui o Programa de Prevenção a Doenças e Promoção da Saúde e Dignidade da Mulher - "Todos por Elas".

"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AO LONGO DA REDE INTERCEPTORA QUE COMPÕE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BICAS/MG, PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Estabelece medidas de apoio à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito do Município de Bicas/MG.

"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências".

“DENOMINA DE ‘DR. JOSÉ APARECIDO DE SOUZA’, O PRÉDIO DA UBS SUDOESTE”.

“DENOMINA DE ‘DR. JOSÉ APARECIDO DE SOUZA’, O PRÉDIO DA UBS SUDOESTE”.

Denomina Vicente de Paula Sales (Machadinho) a capela mortuária do cemitério de Santa Helena.

Fixa os vencimentos dos cargos de Chefe Administrativo, Chefe de Processo Legislativo, Diretora(or) do Centro de Atendimento ao Cidadão e Copeira(o).

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“INSERE NOVA FONTE DE RECURSOS NO ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC) E DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 2081, 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.330,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 2245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA D. ANGELINA ALMEIDA, PASSANDO DE R$ 25.000,00 PARA R$ 35.000,00”.

Altera a Lei nº 1.639 de 25 de setembro de 2013, para dispor sobre novos critérios de enquadramento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de registro eletrônico de ponto biométrico nas repartições públicas municipais.

Institui o Programa "Ticket Feira Livre".

Dispõe sobre o rateio de saldos remanescentes do Fundeb para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BICAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Auxílio Financeiro a Atletas Amadores para Participação em Competições Esportivas e desenvolvimento do desporto amador.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Bicas.

“INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal de Bicas, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE A DELEGAÇÃO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM BASE NA TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a proibição da cobrança por estacionamento em vias públicas e revoga a Lei Municipal nº 1.621, de 2014.

Cria Rede Municipal de Cursinhos Populares de Bicas (RMCP-Bicas).

Cria o mês do Esporte.

Autoriza a Câmara Municipal de Bicas firmar acordo em processo judicial para proceder pagamento de R$ 5.000,00 devido ação de cobrança.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BICAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o cargo de Assessor Parlamentar.

Disciplina a concessão de diárias na Câmara Municipal de Bicas e revoga resoluções existentes sobre o assunto.

Autoriza a concessão de auxílio saúde aos servidores e membros da Câmara Municipal de Bicas.

Institui a Comenda de Mérito Esportivo "Antônio Roberto Arruda".

Suprime o Parágrafo único do Art. 24 do regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas.

Institui a "Marcha de Conscientização Outubro Rosa e Novembro Azul" no âmbito da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa "Câmara no seu bairro".

Altera a da Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para incluir os cargos de Chefe Administrativo, Chefe de Processo Legislativo, Diretora(or) do Centro de Atendimento ao Cidadão e Copeira(o).

Apresentar a seguinte denúncia de possíveis irregularidades na administração do Hospital São José de Bicas (HSJB), e a abertura da respectiva Comissão de Inquérito. 1. Operações particulares lançadas inadequadamente como SUS. 2. Captação de pacientes de outras cidades com endereço falso. 3. Cirurgias pagas pelo Ciesp lançadas no SUS. 4. Uso político de cirurgias com informações falsas; 5. Desvio de verbas para combate à COVID-19; 6. Pagamento de rescisões trabalhistas acima do estabelecido por Lei.

Que seja informado: A previsão para o término do calçamento da Travessa José Dercy Tavares.

Que seja enviado: Todo o processado derivado dos editais da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc

Que seja informado: A previsão para o término da obra da praça São José

Que seja enviada explicação sobre o motivo da não instalação da caixa d’agua no distrito de Santa Helena.

Que seja informado a Lista de Diretores de Bairro, Atribuições e Protocolo, Comprovação de Atividades, Supervisão e Avaliação, conforme justificação.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre quais ações estão sendo implementadas pela administração municipal para reduzir o impacto ambiental causado pelo lixo. Entre as medidas de interesse, incluem-se ações de educação ambiental, programas de coleta seletiva, incentivo à reciclagem e demais iniciativas voltadas para a gestão sustentável de resíduos sólidos.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) e o planejamento das ações de combate à dengue para o presente exercício.