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A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que a Secretaria de Saúde informe as ações serão desenvolvidas para a Campanha do Outubro Rosa, movimento voltado para a prevenção do câncer de mama, de colo de útero e promoção da Saúde da Mulher.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno: Que seja informado quais as providências serão tomadas em relação à obra na Rua Dona Miquilina.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno: Solicito que Administração Municipal, através da secretaria competente, informe sobre o andamento da obra na Rua Zima de Souza.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno: Solicito que Administração Municipal, através da secretaria competente, informe qual foi à destinação das telhas retiradas do prédio da Prefeitura.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal envie a esta Casa os contratos referentes às obras que estão sendo realizadas no município, com cronograma e os respectivos projetos

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, informe o quantitativo de exames realizados, e os pedidos ainda não atendidos, separados por tipos de procedimentos, desde janeiro de 2023.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Solicito ao Prefeito Municipal os projetos do reservatório de águas (piscinão) que será construído para receber as águas do bairro Santana, acompanhado do devido processo licitatório para a execução da obra

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa que agende uma reunião com os Diretores da Cemig.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Solicito a Administração Municipal juntamente com a Copasa explique sobre a falta de abastecimento de água no Bairro Alto das Brisas.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, IV, do Regimento Interno, que seja expedido votos de pesar aos familiares de Laerte Bignoto, pela ocasião de seu falecimento.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 73, § 5º, do Regimento Interno que seja aberta comissão de Inquérito para apurar a denúncia que segue: A presente denúncia visa apuração da ausência em nosso Município do Vice- Prefeito de Bicas, Sr. Tiago Henrique Queiroz de Souza.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno: Solicito que Administração Municipal, através da secretaria competente, informe por qual motivo a moto niveladora do município se encontra parada numa propriedade privada há cerca de 30 dias, a exata descrição dos serviços que estariam sendo prestados e envie uma declaração por meio do órgão competente se o proprietário tem o cadastro de produtor rural familiar.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, Solicito da Mesa Diretora, que oficie o Ministério Público da Comarca de Bicas, para que informe quais medidas foram tomadas em desfavor da empresa CEMIG, após reunião com este vereador e com presidente desta Casa, Joel Milão, em março do presente ano.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado quais medidas foram tomadas para dar cumprimento à lei de transparência nas filas de espera pelos serviços públicos(Lei 1714/2014), em especial os serviços de saúde.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno: Solicitar que Administração Municipal, através da secretaria competente, envie a esta Casa Legislativa cópia legível de todas as atas de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de 2021 e de todas as resoluções emitidas pelo órgão neste mesmo ano, bem como cópia das prestações de contas do FUMPAC de 2021/2022 e a Resolução de aprovação pelo Conselho das mesmas.

O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que a Presidência da Casa determine à Assessoria Jurídica da Câmara que, junto ao Ministério Público da Comarca, solicite a cópia da conclusão da Delegada de Polícia no Inquérito Civil aberto em 2019, resultante do REDS 2019-004236272-001.

A vereadora que este subscreve requer ao plenário desta Casa o desarquivamento do PLO 60/2023, arquivado por inadmissibilidade.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado qual a demanda reprimida para exames de mamografia, e quais as medidas estão sendo tomadas para diminuir a fila de espera.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que seja informado o andamento da Lei Paulo Gustavo, com os beneficiários e respectivos valores, projetos selecionados, bem como prazo para execução e pagamento.

O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que seja encaminhado todos os empenhos, ordens de compras emitidas e notas fiscais de aquisições de gêneros alimentícios da Assistência Social.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Que o cartório eleitoral informe as razões da retirada da sessão de votação do distrito de Santa Helena.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal publique os anexos do edital da LPG e amplie o prazo de inscrição proporcionalmente.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Que a Cemig volte a ter um escritório próprio de atendimento em nosso município.

A vereadora que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que seja informado qual será o reajuste dado aos profissionais do magistério e quando ele ocorrerá, e encaminhe o projeto de lei o quanto antes para apreciação desta Casa.

Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que sejam explicados a esta Casa Legislativa quais são os motivos que justificam o aumento de 103% no contrato de coleta e transbordo de lixo de 2020 para 2023.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Que seja informado se será paga gratificação natalina(13º) aos profissionais de apoio e demais contratados.

O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que a Presidência da Casa disponibilize cópia do contrato referente ao Processo licitatório nº 006/2023, bem como apresente relatório detalhado sobre a Sessão Solene de outorga de títulos realizada no último dia 10 de novembro, contendo o número de convidados de cada vereador e dos homenageados, o número de convites distribuídos a cada uma das autoridades municipais e aos servidores da Câmara, além de indicar o responsável pela distribuição de qualquer convite avulso que tenha sido distribuído.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado: • os valores pagos este ano aos profissionais da educação, discriminado por cargos; • Os totais com funcionários da educação por centro de custo; • o índice de comprometimento da folha; • os vencimentos base de cada cargo da pasta da educação.

A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado o trâmite para utilização dos serviços e produtos oferecidos pelo programa Brasil Sorridente em nosso município.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno: Que seja enviada a relação detalhada dos documentos necessários para a aprovação do empreendimento "Jardins Paraíso".

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Que seja informado o se a quadra do bairro Cutiera está pronta e o nome do diretor do bairro, para que ele fique responsável pela quadra.

O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que seja encaminhado o relatório do estoque da secretaria de obras, em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno: Que sejam convidados o engenheiro responsável da prefeitura e o empreiteiro da obra do centro da cidade para prestar esclarecimentos e fornecer a documentação relevante, a saber: 1) processo licitatório; 2) medições; 3) aditivos; 4) notas fiscais pagas e pendentes; 5) documentação separada das três obras bairro Santana, centro e terreno da rede; 6) notificações, advertências e multa se tiver sido aplicada.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Solicito que o Secretário Municipal de Educação informe as razões para a formação de fila para realização de matrícula na Escola Retto Júnior.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno. Que a empresa responsável pelas obras no centro da cidade informe as causas dos constates reparos na obra que esta sendo realizada na Rua Coronel Souza, em frente à Academia Power.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que a Mesa diretora orienta ao Poder Executivo que esteja atento ao cumprimento da Resolução nº 299/2016, a qual estabelece a obrigatoriedade do envio eletrônico das proposições à Câmara Municipal.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Fazenda, envie os repasses detalhados, período a período, de 2022 e 2023, referentes ao FPM e FUNDEB.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Secretaria de Educação, através do Departamento de Cultura, informe se o município fez adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab).

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno: Que sejam informado os contatos do vice prefeito (e-mail, telefone, endereço, etc)

O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que seja encaminhada a relação de servidores e prestadores de serviço lotados na Casa Azul em janeiro e dezembro deste ano.

O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que o Exmo. Sr. Prefeito explique a esta Casa o pagamento irregular de palco concha durante a última Expobicas, pois simplesmente não fora instalado este tipo de equipamento no evento.

O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que o Prefeito Municipal explique a esta Casa todos os critérios e as justificativas para as inconsistências na distribuição e cobrança de espaços no interior do parque de exposição durante a última Expobicas.

O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que sejam respondidos os seguintes questionamentos, referentes aos recursos da Lei Paulo Gustavo: