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Solicito da Administração Municipal, através das Secretarias de Saúde e de Planejamento estratégico, que disponibilize link no portal da Prefeitura Municipal de Bicas, para acesso direto dos cidadãos aos valores recebidos do Estado e União, bem como dos contratos e despesas referentes à COVID19, de janeiro de 2021 até a presente data.

Que seja informado quais medidas estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da Lei nº 2023 de 12 de novembro de 2021.

Solicito da Secretaria de Educação, juntamente com a diretoria de transportes, que informo a respeito das manutençoes dos veículos escolares e se os condutores estão registrados no Sistema Eletrônico de Gestão do transporte Escolar. Com a resposta, solicitamos a comprovação das revisões e o cadastro dos motoristas no sistema para simples conferência.

Solicito da Administração Municipal, através das secretarias e diretorias competentes, que informem os projetos aprovados pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural, que serão custeados pelo Fundo do Patrimônio Histórico e Cultural, com envio das atas de aprovação e dos projetos que serão executados, com tudo que será realizado e valor que será despendido em cada uma delas.

Que seja informado quais providencias podem ser tomadas para melhoria da situação da residência da Senhora Suely, residente a Rua: Antônio Correa de Almeida n. 60, pelo exposto na justificativa.

Que seja informado o andamento da adesão do município ao programa Brasil Sorridente.

Venho mais uma vez solicitar a relação de todos os componentes da Defesa Civil de Bicas

Nos termos do §3º, Art. 89 da Lei Orgânica Municipal requeremos: Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para: apurar as causas dos problemas da obra no prolongamento da rua Garcia Passos, seus responsáveis e, sendo o caso, o encaminhamento para a promoção das devidas responsabilizações.

Solicito que seja encaminhado relatório de cumprimento das emendas impositivas do orçamento do exercício anterior, demonstrando onde foi aplicado cada recurso.

Apresento a seguinte proposição, para requerer a volta da folha de ponto para todos os motoristas da Educação.

Que seja informado como é o tramite do executivo após os projetos de leis serem aprovados por essa casa legislativa, e também de qual forma é divulgado para os setores que aplicarão as devidas leis.

Que seja informado pela secretaria de educação quais escolas oferecem tempo integral, e quais conteúdos são disponibilizados no contra turno.

Que seja informado pela Secretaria de Gestão e Planejamento estratégico quais obras de execução direta foram feitas pela prefeitura no exercício 2021 e os quantitativos individualizados por obra dos materiais nelas empregados.

Que seja informado pela Secretaria de Obras quanto foi produzido de manilhas, bloquetes e similares no exercício 2021, todo o material gasto nesta produção e, caso este material tenha sido utilizado, listar os locais de utilização e os quantitativos gastos em cada uma das intervenções.

Solicito a representante desta casa no Conselho do hospital São José que cobre a direção do hospital a limpeza das caixas de águas que ficam atrás do prédio.

Solicito informação através da representante da Câmara no Conselho do hospital sobre a entrada do hospital São José de bicas que foi quebrada, tirando a varanda e modificando a fachada arquitetônica do prédio.

Solicito ao Presidente desta casa cópia da nota fiscal de compra dos moveis para sala das comissões.

Solicito ao Presidente desta Casa que de acordo com o Regimento Interno no seu Artigo 44, inciso N, que diz ( apresentar ao Plenário, até o dia vinte de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior)’’ que forneça essas informações.

Que seja informado pelo executivo o prazo determinado para o pagamento das férias Prêmio.

Que seja informado pelo executivo e sua secretaria competente se o carro que leva as pessoas para Paracatu já esta arrumado, e a partir de que dia começa o agendamento para as visitas no local.

Requeiro à Administração Municipal, através da Diretoria de Meio Ambiente, que informe se o município está recebendo o repasse tarifário via Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como envie extrato do referido fundo e quais são as ações pensadas para sua utilização.

Requeiro à Administração Municipal, a relação de todos os contratos referentes às pessoas jurídicas e físicas, relacionadas a consultoria e assessoramento celebradas de janeiro de 2021 até a presente data, sejam elas ligadas ao executivo ou às secretarias e diretorias.

Que seja informado os valores gastos na manutenção e reparos realizados este ano no veículo Voyage placa final 3356.

Requeiro à Mesa diretora da Câmara Municipal de Bicas, que envie ofício ao Ministério Público da Comarca de Bicas, solicitando apuração do aumento de preços nos postos de combustíveis da cidade, ocorrido na data de 10/03/2022. Requeiro também que o Procon Câmara acompanhe a situação.

Que seja informado pela Secretaria de Obras através de uma planilha, o resumo completo dos serviços prestados pela empresa Calzavara Terraplanagem e Transporte LTDA-ME, do dia 04/08/21 até o presente momento, indicando local onde o serviço.

Que seja elaborado pela Assessoria Jurídica desta Casa parecer técnico conclusivo sobre o uso do direito de fala dos vereadores nas reuniões das Comissões.

Que seja informado quantas famílias eram atendidas pelo PAIF em nosso município e quais as previsões para retorno e ampliação do atendimento e reuniões que aconteciam através deste importante programa

Existe no terreno em frente ao parque de exposições uma área onde são depositados resíduos de construção recolhidos pela prefeitura. Sobre este local, solicito que seja informado: 1. Qual secretaria responsável hoje pela captação e pela destinação destes resíduos de obras? 2. Se o local é de uso apenas do município ou atende também particulares; 3. Se a secretaria responsável já tem conhecimento que o local está próximo de atingir o limite de sua capacidade; 4. Se existe algum estudo para direcionar este tipo de resíduo para outro local.

Solicito a mesa diretora desta casa legislativa, através de seu Presidente que seja providenciado junto ao jurídico desta casa um parecer sobre um fato que considero grave e talvez possa ser considerado abuso de prerrogativa do Vereador Joel Milão ao trazer um cidadão de outro Município (Guarara) para montar um processo contra o Prefeito da Cidade de Guarara para dar entrada no Ministério Público.

Requeiro à Vigilância Sanitária do Município de Bicas, que informe a respeito da fiscalização da comercialização da carne bovina no município, com envio de informações a respeito da última vez que procedeu com esta verificação, e as possíveis irregularidades encontradas.

Que seja informado os valores gastos na manutenção e reparos realizados este ano nos ônibus da frota municipal.

Que seja informado os valores gastos na manutenção e reparos realizados este ano nos demais veículos da frota municipal, discriminado por veículo.

Que seja informado o valor repassado pelo Governo Federal para Cada ACE e ACS de nosso município.

Que seja informado pela Diretoria de Transportes as circunstâncias do acidente envolvendo o novo caminhão Kia – K200 nas imediações da E. M. Dr. Matheus, enviando cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência e demais documentos que instruírem o registro.

Que seja enviada pela Secretaria de Administração, cópia do Processo de Dispensa de Licitação nº 53/2021.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara de Bicas, que oficie o Batalhão da Policia Militar em nossa cidade, bem como a Secretaria de educação, para o retorno do projeto PROERD de combate às drogas nas escolas.

Que seja informada a previsão do pagamento das férias prêmio, a forma como será concedida (se todos de uma vez, escalonada, etc) e os critérios, bem como previsão para pagamento das férias prêmio dos servidores da educação.

Que seja informado quando serão regularizados o transporte escolar e a aquisição dos veículos necessários para tanto.

Que seja informado quais providências estão sendo tomadas para melhoria no fornecimento de água à nossa população, tendo em vista a notícia de fato 02.16.0069.0002178/2022-91.

Que seja informado: 1. Listagem de veículos da frota municipal, discriminando os rastreados e os não-rastreados; 2. Relatórios de rastreamento de 1º de janeiro até o presente; 3. Planilhas de movimentação manual de 1º de janeiro até o presente; 4. Notas de empenho e respectivas OP’s de serviços de manutenção, retífica, alinhamento, balanceamento e cambagem dos veículos da frota municipal realizados este ano, com a devida identificação de cada um deles.

Solicito da administração Municipal, através do fiscal de postura, que envie cópias das notificações expedidas de janeiro de 2021 até a presente data.

Requeiro que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras elabore (e informe) um cronograma com datas e rotas para recolhimento de entulhos.

Solicito que seja informada a previsão de conclusão dos processos licitatórios para castração de animais e o andamento deles.

Venho solicitar a representante da Câmara Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos que solicite ao Hospital São José de Bicas cópia dos cheques e/ou Ordens de Pagamento dos R$ 200.000,00 que foi encaminhado a este Vereador e que segue em anexo a este requerimento.

Venho solicitar a relação dos Diretores de Bairros e Distritos com informação das suas áreas de atuação com nome e telefone para contatos.

Solicito a Presidência desta Casa o término da Sala das Comissões que após a compra de mesas, cadeiras, divisória, ainda funciona precariamente esperando a parte de mídia.

Venho solicitar a representante da Câmara Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos que solicite do Hospital São José de Bicas cópia dos Balancetes Financeiros, débito e credito e extratos bancários referente aos meses de: Janeiro 2022 Fevereiro2022 Março2022

Que seja encaminhada cópia das notas fiscais da manutenção e reparos realizados em 2021 e este ano nos ônibus da frota municipal.

Que seja cópias das notas fiscais de manutenção e reparos realizados em 2021 e este ano nos demais veículos da frota municipal, discriminado por veículo.

Solicito informações sobre o andamento da confecção das placas de indicação de quebra- molas da rodovia BR 267.