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Altera a Resolução nº 286/2010 para dispor sobre a criação de cargo de motorista de veículos leves e ampliação do quadro de auxiliares administrativos.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DENOMINADO PLENÁRIO VIRTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Que seja oficiada a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG- para reparos/substituição do poste identificado como 117/16 localizado na rua Athaide Suriano Pereira, próximo ao numero 44.

Que seja encaminhado ao Defensor Público Geral de Minas Gerais, Doutor Gério Patrocínio Soares, pedido de reativação da Defensoria Pública em nossa Comarca.

Que seja enviado a esta Casa a lista dos beneficiários do bolsa família.

Solicito ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, envie a esta Casa Legislativa cópia das planilhas de movimentação dos veículos de pequeno porte das secretarias listadas no arquivo anexado no período determinado do ano de 2019.

Solicito da Mesa diretora desta Casa, que envie ofício aos Bancos, mercados, casa lotérica, e às repartições públicas, para que cumpram a lei municipal 1862/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos pais de crianças portadoras de necessidades especiais em filas”. Justificativa

Que seja enviado para esta Casa os pareceres sociais emitidos em outubro, novembro e dezembro do ano de 2019

O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:

O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Requeiro à mesa diretora que convoque reunião entre o executivo municipal e os vereadores, estendendo convite ao Ministério Público, para tratar do Anteprojeto de Lei nº1.2020 que visa permitir ao município realizar reparos emergenciais na MG-126 no trecho que liga o município à Santa Helena.

O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Requeiro ao Plenário desta Casa que exija do Executivo Municipal a apresentação à Câmara dos projetos e planilhas gerados para a realização das obras de calçamento da rua Melo Viana em 48 horas.

Solicito da Mesa Diretora desta casa que oficie a operadora OI, para que esclareça os motivos dos problemas da prestação do serviço de telefonia no povoado de São Manoel.

Solicito a Mesa diretora desta Casa, que também promova readequação do nosso orçamento promovendo o cancelamento e ou adequação dos eventos e verbas indenizatórias para que possamos fazer repasse ao executivo para o uso na saúde e assistência social.

Requeiro ao executivo que informe quais serão os endereços contemplados com obras de extensão da rede elétrica e iluminação pública através da última licitação (Pregão presencial 21/2020, processo 42/2020).

Requeiro ao executivo que informe a previsão de encerramento das obras à rua Melo Viana.

Requeiro ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para esclarecer quais medidas de proteção social estão sendo tomadas para auxiliar a população carente de nosso município a enfrentar as consequências socioeconômicas da Covid-19.

O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Requeiro ao Executivo Municipal que envie fotos dos projetos e da obra nos vestiário do da quadra do Bairro Edgar Moreira, com a indicação da empresa responsável pela obra.

Requeiro ao executivo que informe envie a esta casa informação contendo os valores quando receber verbas destinadas ao combate à pandemia de covid 19.

Solicito da Mesa diretora desta casa, que oficie as escolas Municipais particulares do Município, para que analisem a possibilidade de ofertar desconto e/ou parcelamento das mensalidades de seus alunos.

Requeiro ao plenário que oficie os bancos solicitando ampliação do horário de atendimento ao público.

Requeiro ao executivo que encaminhe a esta Casa relatório de gastos com combustíveis nos meses de fevereiro a abril deste ano.

Requeiro à Mesa Diretora explicações sobre a motivação da suspensão do uso da tribuna.

Solicito da mesa diretora da Câmara Municipal de Bicas, que inclua o link www.tce.mg.gov.br/covid no site desta Casa Legislativa, na página inicial, para acesso aos gastos do Município para enfrentamento do COVID-19.

O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Requeiro que seja encaminhado a esta Casa cópias dos contratos de admissão de pessoal para/durante o enfrentamento da pandemia de Covid19.

O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Requeiro que seja encaminhado a esta Casa a relação dos funcionários que foram contratados e que tiveram seus contratos rescindidos desde janeiro até o presente dia. Solicito ainda, que seja informada a data de admissão e demissão dos respectivos funcionários.

Requeiro que seja encaminhado a esta Casa cópia das planilhas dos veículos do meio ambiente dos últimos três meses. Justificativa

Que seja enviado a esta Casa a lista dos beneficiários do bolsa família atualizada até a data de hoje.

Requeiro que seja explicado o motivo dos deslocamentos da Saveiro do Meio Ambiente para os municípios de Dona Euzébia, Senador Cortes, Maripá, Rochedo, Pequeri, São João e Leopoldina.

Solicito da Mesa desta Casa legislativa, que oficie o Banco do Brasil solicitando a separação de horário para atendimento a idosos, e a disponibilização de mais atendentes no horário comercial.

Requeiro que seja enviada a esta Casa relatório sobre a situação de conservação das ambulâncias do município, indicando com clareza quais estão em funcionamento, quais não estão e quais reparos são necessários.

Requeiro que seja enviada a esta Casa cópia dos processos de dispensa para aquisição de medicamentos deste ano.

Requeiro que seja enviada a esta Casa explicações sobre como está sendo feito o procedimento de aquisição de máscaras para distribuição à população.

Requeiro que seja enviada a esta Casa listagem dos produtores que fornecem alimentos para o PNAE.

Requeiro ao executivo municipal que seja dado a servidor designado pela Presidência carga dos processos de dispensa para aquisição de medicamentos deste ano, a fim de serem fotocopiados em pleno atendimento ao requerimento 28/2020.

Requeiro que seja encaminhado a esta Casa em qual ação/atividade foi gasto o dinheiro da devolução antecipada de duodécimos da Câmara Municipal.

A vereadora que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Requeiro que seja encaminhado a esta Casa relatório sobre o cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação.

Requeiro que seja encaminhado a esta Casa informações sobre a previsão de pagamento do 13º dos servidores municipais e abono dos servidores da educação conforme lei 1786/2020.

" Requeiro ao Executivo Municipal que preste esclarecimento quanto ao alegado pela a empresa Auto Peças Mineira à Câmara Municipal de Bicas e, caso seja procedente o pedido, efetive o devido pagamento".

Requeiro ao Executivo Municipal que explique como será feita a distribuição dos kits limpeza.

Requeiro ao Executivo Municipal que envie relatório das compras feitas para o laboratório municipal contendo os lotes e a validade dos produtos dos anos de 2018 até o presente.

Requeiro ao Executivo Municipal que envie relatório com os nomes dos servidores da educação que não receberam a gratificação apelidada décimo quarto acompanhado das razões individualizadas para o não recebimento.

Requeiro ao Executivo Municipal que envie cópias dos processos licitatórios para aquisição dos kits de higiene, cestas básicas e dos cobertores que foram distribuídos para o enfrentamento a Pandemia do Covid-19.

Requeiro ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, o valor total que foi gasto com obra realizada na Rua Governador Valadares e o valor gasto até o momento da obra que está sendo realizada na rua Melo Vian.

Requeiro ao Executivo Municipal explicações quanto ao uso do veículo placa OXH 8386, recentemente flagrado às portas de um bar em Guarará após o horário do expediente.

Requeiro ao Executivo Municipal que seja dado acesso às instalações do vestiário da quadra do Edgar Moreira.

Requeiro ao Executivo Municipal que envie para esta Casa cópia das atas das Tomadas de Preço TP 3/2020 e TP/4/2019, bem como sua inserção no site da prefeitura.