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SOLICITO DO PREFEITO MUNICIPAL EXPLICAÇÃO SOBRE QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA ATENDIMENTO AO PEDIDO DE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FEITO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 01/2016 DE MINHA AUTORIA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DO MAPEAMENTO DAS SEPULTURAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BICAS INDICANDO OS PROPRIETÁRIOS E AS PESSOAS QUE FORAM ENTERRADAS EM CADA UMA DELA, BEM COMO CÓPIA DOS ALVARÁS DE PERPETUIDADE EXPEDIDOS DE 1988 ATÉ 1995.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O NÚMERO DA CONTA CORRENTE ABERTA PARA ATENDER AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2015 , QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, BEM COMO OS EXTRATOS MENSAIS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DESDE SUA ABERTURA E AINDA TODAS AS RESOLUÇÕES E ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORES AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

SOLICITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ENVIE RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC EM NOSSO MUNICÍPIO, E DESTAQUE QUAIS ESTÃO CADASTRADOS NO CADASTRO ÚNICO.

SOLICITO INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPEITO DO TICKET ALIMENTAÇÃO, DEVENDO SER ESCLARECIDO QUANTOS E QUAIS OS MESES ESTÃO EM ATRASO, BEM COMO A DATA DE PAGAMENTO DOS MESMOS.

SOLICITO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA JUNTO À EMPRESA ORGANIZADORA DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, A RESPEITO DE COBRANÇA ADICIONAL NA COMPRA DOS INGRESSOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE OS REPAROS NECESSÁRIOS À ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E A LIMPEZA DAS PICHAÇÕES NOS SEUS BANCOS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO CONGRESSO NACIONAL MOÇÃO DE REPÚDIO AO PL 257/2016, SOLICITANDO VOTAÇÃO CONTRÁRIA AO REFERIDO PROJETO QUE ALTERA O LIMITE DE GASTOS DO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLICIAS E DEFENSORIA PÚBLICA.

SOLICITO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA JUNTO À EMPRESA ORGANIZADORA DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, A RESPEITO DE COBRANÇA ADICIONAL NA COMPRA DOS INGRESSOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.

SOLICITO DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA ANTIGA ESCOLA RURAL ATHAYDE SURIANO PEREIRA, E INFORME SE EXISTEM PROJETOS PARA A UTILIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DAQUELE IMÓVEL PARA A COMUNIDADE.

SOLICITO DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE VERIFIQUE OS MOTIVOS E EFETUE OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA PREFEITO NILSON BATISTA VIEIRA.

SOLICITO DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE PROVIDENCIE REPAROS EM BURACOS EXISTENTES NO FINAL DA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES (RETTA), E QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO DER-MG PARA O RECAPEAMENTO DO LOCAL.

SOLICITO DO EXECUTIVO A IMEDIATA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1367/2013 DE MINHA AUTORIA, QUE TRATA DO TRANSPORTE DE ATLETAS PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES.

SOLICITO AO PRÓCER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO TIPO GUARD RAIL NA CURVA AO FINAL DA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, NA ALTURA DO NÚMERO 810 E 820.

SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME SOBRE A SITUAÇÃO DA OBRA DO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS, RESPONDENDO SOBRE A PREVISÃO DE SUA CONTINUIDADE, VALORES A SEREM GASTOS E MOTIVO DA RETIRADA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRA.

SOLICITO DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO NO ESGOTO À RUA BAETA NEVES, EM FRENTE AO CANIL STRONG RACE, E EXPLIQUE O MOTIVO DO ROMPIMENTO DA REDE QUE FOI REPARADA RECENTEMENTE.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FAZENDA, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SE O CONTRATO ADMINISTRATIVO, FIRMADO APÓS O PROCESSO LICITATÓRIO FEITO PELA CARTA CONVITE Nº 009/2012, COM A EMPRESA NUNES AMARAL ADVOGADOS NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS) FOI TOTALMENTE QUITADO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FAZENDA E DA PROCURADORIA MUNICIPAL, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A EXISTÊNCIA DE OUTROS CONTRATOS, POSSIVELMENTE FIRMADOS COM A EMPRESA NUNES AMARAL ADVOGADOS ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2012, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS MESMOS.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROCESSO LICITATÓRIO, REALIZADO ATRAVÉS DA CARTA CONVITE Nº 009/2012, QUE GEROU O CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A EMPRESA NUNES AMARAL ADVOGADOS NAQUELE ANO.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME PREVÊ A LEI 11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 ALTERADA PELA LEI 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 QUE PREVEEM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOTE Nº 42,LOCALIZADO NA RUA C,QUADRA B, NO BAIRRO SÃO PEDRO,BEM COMO COLOCAÇÃO DOS BLOQUETES NO SEU DEVIDO LUGAR.

REQUER DA MESA DIRETORA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO AO DER/MG PARA COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO CALZAVARA (RODOVIA MG – 126) NA ALTURA DO NÚMERO 78 EM SANTA HELENA.

SOLICITO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE INFORME SE FOI ALUGADO CLUBE PARA CELEBRAÇÃO DE FESTIVIDADE DO DIA 07/09/2016.

SOLICITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE INFORME O QUANTITATIVO, BEM COMO A LISTAGEM DE ALUNOS QUE AGUARDAM LUGAR NO ÔNIBUS ESCOLAR.

SOLICITO AO PRÓCER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SANTA HELENA E EXPLIQUE OS MOTIVOS DO MESMO AINDA NÃO TER SIDO FEITO, JÁ QUE AS ABERTURAS DE CRÉDITO SOLICITADAS A ESTA CASA PARA SANAR O PROBLEMA FOI APROVADO.

SOLICITO QUE CONSTE NOS ANAIS DESTA CASA MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE SUPER ATLETAS DE MUAY THAI, PELA SUA VITÓRIA REPRESENTANDO BICAS NO CAMPEONATO MINEIRO DE MUAY THAI, CHANCELADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY THAI TRADICIONAL – CBMTT.

SOLICITO DA SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE REPAROS DE FORMA URGENTE E IMEDIATA, NO ALAMBRADO E NAS TRAVES DA QUADRA DO BAIRRO EDGAR MOREIRA.

VENHO SOLICITAR A APROVAÇÃO POR ESTA CASA DE LEIS, DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO FUTURO, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR E PROPRIETÁRIO, RICARDO CYRNE PORTES, PROFESSORES E ALUNOS, PELAS AÇÕES SOCIAIS E ESPORTIVAS APRESENTADAS A NOSSA SOCIEDADE

SOLICITO QUE CONSTE NOS ANAIS DESTA CASA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SR. MARCELINO GOMES MACHADO, POR SUA VITÓRIA NO IBITIPOCA TRIP TRAILL 2016, REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 27 E 28 DE AGOSTO.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO AO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE LEILÃO DENOMINADO “LEILÃO DA COLIGAÇÃO”, CONFORME IMPRESSO EM ANEXO, REALIZADO NO SÍTIO DA CONQUISTA NO ÚLTIMO DIA 07 DE AGOSTO. NO PEDIDO, GOSTARIA DE SABER O NOME DO RESPONSÁVEL PELO EVENTO, SE O LOCAL FOI ALUGADO OU ARRENDADO, QUANTAS CABEÇAS DE GADO HAVIA NESTE LEILÃO, O NOME DOS DOADORES, O NOME DOS ARREMATANTES, O VALOR ARRECADADO, SE HOUVE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO ÓRGÃO, SE AS GUIAS DE TRANSPORTE DE ANIMAIS FOI EMITIDA, QUEM TRANSPORTOU OS ANIMAIS E, POR FIM, SE HOUVE ACOMPANHAMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO. ALÉM DE QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO AO SINDICATO RURAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE LEILÃO DENOMINADO “LEILÃO DA COLIGAÇÃO”, CONFORME IMPRESSO EM ANEXO, REALIZADO NO SÍTIO DA CONQUISTA NO ÚLTIMO DIA 07 DE AGOSTO. NO PEDIDO, GOSTARIA DE SABER SE AS NOTAS FISCAIS REFERENTES À DOAÇÃO DOS ANIMAIS E TAMBÉM DE VENDA DOS MESMOS FOI DEVIDAMENTE EMITIDA.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHE À COMISSÃO DE FINANÇAS OU A COMISSÃO ESPECIAL INSTALADA PARA ESTE FIM, SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A COPASA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA COMO ANDA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDO PELA PREFEITURA DE BICAS EM FACE DA EMPRESA MINERAÇÃO GONZE LTDA-ME.

REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA RUA PÉRICLES DE MENDONÇA, SUBSTITUINDO AS LÂMPADAS QUEIMADAS POR OUTRAS MAIS POTENTES NOS TRÊS POSTES PERTO DA FARMÁCIA POPULAR.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAL FOI A ADEQUAÇÃO REALIZADA NO POSTO DE SAÚDE DE SANTA HELENA, QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ESTA NECESSIDADE E QUANTO CUSTOU A MESMA.

SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE CONCLUA A REFORMA, INICIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DA RESIDÊNCIA DA SRA. ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA, NA RUA HÉLIO MONTEIRO DA SILVA, Nº 424, BAIRRO GILSON LAMHA.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO À PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, PECRIM, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2012, QUE SUSCITA DÚVIDAS QUANTO À LEGALIDADE EM SEUS PROCEDIMENTOS.

SOLICITO DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA DEMORA EM REALIZAR A LICITAÇÃO DAS EMENDAS CONSEGUIDAS PELO DEPUTADO ISAURO CALAIS.

• SOLICITO DA MESA DIRETORA, QUE ENVIE OFÍCIO À COMPANHIA TELEMAR NORTE LESTE S/A., PESSOA JURÍDICA COM SEDE NA RUA DO LAVRADIO, 71, 2º ANDAR, CENTRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 20230-070, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 33.000.118/0001-79, EMPRESA DO GRUPO OI, RESPONSÁVEL PELA TELEFONIA FIXA EM NOSSA REGIÃO, PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO OCORRIDAS NAS ÚLTIMAS SEMANAS.

SOLICITO QUE A DEFESA CIVIL SEJA COMUNICADA PARA QUE FORNEÇA O LAUDO DE INTERDIÇÃO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA B, Nº 314, BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM BICAS, PARA OS MORADORES.

SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DIANTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº136/2016 –LEILÃO PÚBLICO Nº001/2016, QUE REMETA A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULO0S LEILOADOS, BEM COMO A RELAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS DE TRÂNSITO DEVIDO POR CADA VEÍCULO, E AINDA, O DETALHAMENTO DE CADA INFRAÇÃO, SE DO PROPRIETÁRIO OU CONDUTOR; CÓPIA DO REGISTRO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO; CÓPIA DO CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE QUE AUTORIZOU A COMPRA DO VEÍCULO, CASO O RECURSO UTILIZADO SEJA DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA ENTRE ÓRGÃO; CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS, QUANDO FOR O CASO, E A COMPETENTE APROVAÇÃO DO CONVÊNIO PELO ÓRGÃO CONVENENTE.

SOLICITO QUE CONSTE NOS ANAIS DESTA CASA, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SR. FRANCISCO BARBOSA DIAS, SR. CHICO CAPOTEIRO, PELA CRIAÇÃO DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS, GRUPO FRATERNIDADE, HÁ 39 ANOS NA CIDADE DE BICAS E SALVANDO VIDAS ATÉ HOJE.

SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROVIDENCIEM O PROLONGAMENTO DE REDE ELÉTRICA NA RUA JOSÉ DARCI TAVARES QUE DÁ ACESSO À ÁGUA SANTA.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHE AOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO ELEITORAL, REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 02 DE OUTUBRO, O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI Nº 27 E 28/2016 E TAMBÉM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS SERVIDORES RECEBEM O BENEFÍCIO DA INSALUBRIDADE, NOMEANDO CADA UM DELES, IDENTIFICANDO SUAS FUNÇÕES E O VALOR MENSAL RECEBIDO NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, JUSTIFICANDO, CASO SEJA NECESSÁRIO, POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS DE VALORES RECEBIDOS.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA PROCEDER O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE VEM PERDENDO SEU PODER DE COMPRA NOS ÚLTIMOS ANOS DEVIDO AO PROCESSO INFLACIONÁRIO.

SOLICITO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE EFETUE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DESTA CASA, EFETUANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DOS VALORES DEVIDOS E EFETUE ESTUDO PARA ESTABELECIMENTO DA DATA BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHE DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A SITUAÇÃO ILEGAL QUE PERSISTE EM RELAÇÃO A TERRENO CEDIDO À MINERAÇÃO GONZE LTDA-ME, QUE OCUPA TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL DESDE O ANO DE 2012 DE FORMA TOTALMENTE IRREGULAR E, MESMO DEPOIS DE VÁRIOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS FEITOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTINUA NO LOCAL

SOLICITO QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CONSTITUÍDA DESTA CASA PASSE A AVERIGUAR A RESPONSABILIDADE PELO FATO DOS VEÍCULOS ESCOLARES ESTAREM EM SUA GRANDE MAIORIA PARADOS OU COM GRAVES PROBLEMAS.

SOLICITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIEM A INSCRIÇÃO DE PROJETOS PARA QUE BICAS POSSA SEDIAR ETAPAS DOS JOGOS ESCOLARES DE 2017.