{"id":602,"__str__":"Parecer n\u00ba 2 de 2016","link_detail_backend":"/materia/602","metadata":{},"numero":2,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-03-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EM AN\u00c1LISE PELO ASSESSOR JUR\u00cdDICO, ESTE MANIFESTOU-SE PELA SUA ADMISSIBILIDADE, NO ENTANTO, APONTOU PONTOS QUE AO SEU AVISO HAVERIA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, UMA VEZ QUE HOUVE EM ALGUNS DE SEUS DISPOSITIVOS AFRONTA AO PRINC\u00cdPIO DA LIVRE CONCORR\u00caNCIA.\r\nAP\u00d3S TRAMITA\u00c7\u00c3O, A PRESENTE PROPOSI\u00c7\u00c3O OBTEVE PARECER FAVOR\u00c1VEL E CONSEQUENTEMENTE ENCAMINHAMENTO PARA A COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A.\r\nPOSTO ISSO, AP\u00d3S DEBATES E DISCUSS\u00d5ES ESTA COMISS\u00c3O, ENTENDEU QUE ALGUNS DISPOSITIVOS, POR N\u00c3O ENCONTRAREM AMPARO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, MERECEM SER OBJETO DE MODIFICA\u00c7\u00c3O, APRESENTANDO, ASSIM, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PARECER.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bicas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/602/602_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-26T11:55:32.579520-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":12,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}