{"id":3349,"__str__":"Requerimento n\u00ba 125 de 2021","link_detail_backend":"/materia/3349","metadata":{},"numero":125,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicito ao Sr. Prefeito H\u00e9lber Marques atrav\u00e9s da diretora do meio ambiente as informa\u00e7\u00f5es detalhadas abaixo descritas :\r\n\r\n1-\tSe a empresa Jardim Para\u00edso entregou todo o documento necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento \r\n2-\tEm caso negativo, qual documento ficou faltando e qual a medida tomada por esta diretora.\r\n3-\tQual medida foi tomada por esta diretora referente a denuncia que este vereador fez sobre o desrespeito a Lei Federal, Estadual e Municipal que fala das extens\u00f5es das \u00e1reas de reservas das estradas rurais, inclusive com a perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o artesiano no loteamento Jardim Para\u00edso.\r\n4-\tQual medida foi tomada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a da estrada rural para constru\u00e7\u00e3o de um a\u00e7ude represa pela empresa Vale Correa na estrada que liga Bicas a Guarar\u00e1, desrespeitando as Leis Federal, Estadual e Municipal.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bicas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3349/125.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-25T14:13:13.759480-03:00","ip":"191.36.161.215","ultima_edicao":"2021-11-25T14:05:47.683965-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":33,"anexadas":[],"autores":[36]}